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Usucapião: Regularize Seu Imóvel com nossa Advocacia
Principais Tipos de Usucapião ImobiliáriaOs prazos e exigências variam conforme a modalidade descrita na legislação brasileira:Extraordinária: Exige 15 anos de posse. Reduz para 10 anos se o morador fixou residência ou realizou melhorias produtivas. Não exige documentos anteriores.Ordinária: Exige 10 anos de posse. Reduz para 5 anos se houver justo título (como contrato de compra e venda) e boa-fé.Especial Urbana: Prazo de 5 anos. O terreno deve ter até 250 m², servir de moradia e o solicitante não pode ter outro imóvel.Especial Rural: Prazo de 5 anos. A área deve ter até 50 hectares, ser produtiva pelo trabalho familiar e servir de moradia.Familiar: Prazo de 2 anos. Aplicada para quem divide o imóvel com ex-cônjuge que abandonou o lar
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Detalhes
CategoriaServiços
TipoProfissionais Liberais
Localização
CentroSorocaba, SP, 18035001
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