Quando uma pessoa física realiza uma construção, existe uma obrigação previdenciária relacionada à mão de obra utilizada na obra. No momento da regularização, a Receita Federal realiza a aferição da obra para determinar o valor da contribuição previdenciária eventualmente devida. Entretanto, o valor não deve ser simplesmente aceito sem uma análise. Existem regras que podem influenciar o cálculo, como: ? área da construção; ? tipo e características da obra; ? período de execução; ? documentação existente; ? utilização de mão de obra; ? contratação de empresas ou profissionais; ? informações constantes do CNO; ? projetos e alvarás; ? situações de decadência, quando aplicáveis; ? demais elementos previstos na legislação previdenciária. Nosso trabalho consiste em analisar previamente a obra e verificar a melhor forma legal de realizar sua regularização e apuração do INSS