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Anúncio de Empresa | Inserido em: 30 Setembro às 15:40

A5 Marcas e Patentes esclarece aos empresários

Etapas que o Processo Percorrerá Após a Entrada do Pedido

Três etapas são necessárias para o registro de uma marca.

Na primeira etapa, após envio de documentação formal é reconhecido o pedido de registro. Nesta fase, qualquer interessado poderá apresentar, em 60 dias, oposição ao despacho, contados a partir da publicação na RPI (Revista da Propriedade Industrial). Em igual prazo caberá manifestação à oposição.
Num segundo momento, o INPI Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – examina o processo de pedido, julga procedente o registro, por não haver coincidências com outras marcas ou por haver suficientes formas que a distingam de outras já registradas. O titular, então, deve pagar as retribuições finais relativas aos primeiros dez anos de proteção da marca. O não pagamento acarretará no arquivamento da Marca e consequente perda do registro. Esta fase levará de 2 a 3 anos.
Na última etapa, o certificado de conclusão (marca registrada) estará à disposição do titular, após publicação do despacho na RPI. É a marca inicial da vigência do registro.
Caso ocorra a negativa do pedido de registro, o requisitante terá o prazo legal de 60 dias para entrar com o recurso para revisão e modificação da decisão do INPI

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