Marcas e Patentes em sorocaba / Como funciona o registro de marca no Brasil

Anúncio de Empresa | Inserido em: 30 Setembro às 16:21

Direito Autoral

É o direito que decorre basicamente da autoria de obras intelectuais no campo literário, científico e artístico, de que são exemplos desenhos, pinturas, esculturas, livros, conferências, artigos científicos, músicas, filmes, fotografias, software entre outros. No Brasil o direito autoral é regulamentado pela Lei 9.619/98. No âmbito desta Lei estão protegidos os direitos de autor, os direitos conexos e os programas de computador.

Desenho Industrial

O registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apresentem um resultado novo e original e que seja passível de produção industrial.

O registro de Desenho Industrial concedido confere ao titular propriedade temporária e o direito de excluir terceiros da fabricação, comercialização, uso, venda etc. sem a prévia autorização, em território nacional.

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  • Município: Sorocaba

  • CEP: 18020-250

  • Bairro: Vila Hortência

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