Apostilas Noções De Legislação Atualizadas Para O TJ/MS

Inserido em: 18 Agosto às 21:37

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Preço: R$ 15

Apostilas de Noções de Legislação para o TJ/MS totalmente atualizadas em PDF.

Conteúdo das Apostilas:
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO: 1. Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei n. 3.310, de 14.12.2006).

2. Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei n.º 1.511, de 05.07.1994).

3. Regimento Interno do Tribunal de Justiça-MS (Resolução nº 590, de 13 de abril de 2016).

4. Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 98, de 04.11.2013).

5. NOÇÕES SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (Resolução CNJ nº 230/2016 -art. 19): Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).

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CONTEÚDO ATUALIZADO E DE ACORDO COM O EDITAL Nº 01 de, 04 de agosto de 2017.

O CONTEÚDO DAS APOSTILAS SERVEM PARA TODOS OS CARGOS, HAJA VISTO QUE TAL CONTEÚDO ESTÃO PREVISTOS PARA TODOS OS CARGOS DO EDITAL.

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